DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE AVARÉ

EDUCAÇÃO NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO CASA

EDITAL DE CREDENCIAMENTO 2019

Nos termos da Resolução SE 6, de 28-01-2011, alterada pela Resolução SE 13, de 29-1-2016 e da Resolução SE 71, de 22-11-2018, a Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região Avaré, torna público o Edital de Credenciamento para os docentes interessados em atuar nas Unidades da Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) jurisdicionadas à esta Diretoria de Ensino.

I – DA DATA E LOCAL PARA O CREDENCIAMENTO

1. Período: 16/01/2019 a 17/01/2019
2. Horário: Das 9h às 12h e das 14h às 16h
3. Local: Sede da Diretoria de Ensino, Av. Misael Euphrásio Leal, 857, Vila Ayres, Avaré, CEP: 18705-050, (Plantão da Supervisão – térreo).

 II – DOS REQUISITOS

1. Ser portador de qualificação profissional e/ou habilitação previstas nos termos do artigo 10º, §§ e incisos da Resolução SE 71/2018;
2. Estar devidamente inscrito e classificado no Processo de Atribuição de Classes/Aulas – 2019, na Diretoria de Ensino – Região de Avaré.

 III – DA DOCUMENTAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO

No ato do credenciamento, o (a) interessado (a) deverá apresentar a seguinte documentação:

1. Comprovante de inscrição no Processo de Atribuição de Classes/Aulas – 2019, emitido pelo sistema GDAE, onde consta a pontuação;
2. O (a) interessado (a), que já atuou como docente no Projeto deverá apresentar a Declaração do Diretor da Escola Vinculadora da respectiva Fundação CASA atestando o referido tempo, em dias, considerada como limite para a contagem a data de 30/06/2018.

 IV – DA ENTREVISTA

1. Nos termos do art. 7º da Resolução SE 6, de 28-01-2011, alterada pela Resolução SE 13, de 29-1-2016, como componente obrigatório, o (a) interessado(a) deverá submeter-se à entrevista, na qual precisará conseguir a aprovação.
2. A entrevista ocorrerá somente após o docente ter aulas atribuídas.
3. A entrevista é de responsabilidade da gerência escolar da Fundação Casa.
4. Os docentes não aprovados na entrevista serão considerados inaptos para atuar no Projeto.

 V – DA CLASSIFICAÇÃO

1. A atribuição de classes e aulas do Projeto deverá observar a seguinte ordem de prioridade e de classificação:
   1. Faixa I– os docentes, ativos em 2019, que estiveram vinculados ao Projeto até o final do ano letivo 2018 e foram reconduzidos.
   2. Faixa II– os docentes que tiveram extinção contratual, os docentes que, apesar de terem atuado no Projeto, não estiveram a ele vinculados até o final do ano letivo 2018, e aqueles que nunca ministraram aulas no Projeto.
2. Para fins de atribuição de classes e aulas, os docentes serão classificados na Diretoria de Ensino observando-se o campo de atuação, a situação funcional, a habilitação, e o tempo de serviço, em conformidade com os artigos 5°, 6º e 7º da Resolução SE 71/2018, acrescido do tempo de serviço prestado junto ao Projeto, com a pontuação de 0,005 por dia.
3. Em consonância com o inciso III, do art. 7º da Resolução SE 71/2018, na contagem de tempo de serviço do Projeto, serão utilizados os mesmos critérios e deduções aplicados à concessão de adicional por tempo de serviço, sendo que a data-limite da contagem de tempo será: 30 de junho de 2018.
4. Em casos de empate de pontuação na classificação dos inscritos, será observada a seguinte ordem de preferência:
   1. idade igual ou superior a 60 anos – Estatuto do Idoso;
   2. maior tempo de serviço no Magistério Público Oficial da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo;
   3. maior número de dependentes (encargos de família);
   4. maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 anos.

 VI – DA RECONDUÇÃO

1. Os docentes que ministraram aulas no Projeto até o final do ano letivo 2018, não tiveram contratos extintos e tiverem o desempenho satisfatório, atendendo os padrões exigidos e a Resolução SE 6, de 28-01-2011, alterada pela Resolução SE 13, de 29-1-2016, poderão ser reconduzidos para o ano letivo de 2019.
2. Os docentes reconduzidos estarão automaticamente inscritos e classificados no Projeto para o ano de 2019.
3. Os docentes que não foram reconduzidos em anos anteriores e os não reconduzidos para o ano letivo de 2019, devido a desempenho insatisfatório, ficarão impedidos de atuar nas Unidades da Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino.

 VII – DO CRONOGRAMA

1. A classificação preliminar será publicada no site da Diretoria de Ensino (com.br) de acordo com o cronograma a ser publicado.
2. O (a) interessado (a) que desejar interpor recurso disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar da divulgação da classificação preliminar.
3. Para interpor recurso, o (a) interessado (a) deverá protocolar o requerimento competente na Diretoria de Ensino, dentro do prazo estipulado no item anterior, sob pena de preclusão.
4. A classificação pós-recurso será publicada no site da Diretoria de Ensino (com.br) de acordo com o cronograma a ser publicado.

 VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição para o credenciamento, visto que não será admitida, posteriormente, a juntada de documentação.
2. A atribuição de aulas será realizada conforme cronograma a ser publicado pela Diretoria de Ensino, no ano letivo de 2019, em data a ser oportunamente divulgada.
3. O ato de inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital, bem como no conhecimento da legislação específica.
4. Os casos omissos ou controversos serão analisados e decididos pela Comissão de Atribuição de Classes/Aulas da Diretoria de Ensino – Região Avaré.
5. O presente Edital poderá sofrer alterações em decorrência de novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE.

 Avaré, 11 de janeiro de 2019.

(Assinado no original)

Lucimeire Gomes Mendonça

Dirigente Regional de Ensino